Requisitos de importação do Egito

O Egito começou a implementar o Sistema de Pré-Registro de Carga da ACI, um novo procedimento alfandegário digital. Este sistema exige que os importadores enviem dados eletrônicos de remessa pelo menos 48 horas antes da chegada da carga ao Egito. A documentação necessária inclui uma fatura comercial, lista de embalagem, cópia do conhecimento de embarque e um certificado de origem.

De acordo com o Nafeza, o único portal de facilitação do comércio do Egito, os documentos padrão exigidos para os registros da ACI são:

• Uma fatura comercial (disponível em PDF e como uma planilha do Excel usando o "Modelo Nafeza")
• Lista de embalagem (em formato PDF)
• Cópia do conhecimento de embarque (os originais não devem ser carregados, apenas cópias em formato PDF)
• Certificado de origem (em formato PDF)

Documentos adicionais podem ser necessários dependendo da remessa, como:

• Lista de materiais
• Certificados de análise, fumigação, inspeção, seguro e outros
• Nota de entrega
• Certificado de circulação de mercadorias
• Certificado Halal
• Atestado de saúde
• Ficha de dados de segurança do material
• Certificado fitossanitário
• carta de apresentação
• Certificado veterinário
• Outros documentos relevantes

Para obter assistência com faturas e outras documentações, os usuários podem consultar o Centro de Download no site da NAFEZA.

O Sistema de Pré-Registro de Carga da ACI é um novo protocolo alfandegário que aprimora o monitoramento de riscos por meio do Sistema de Gerenciamento de Riscos (RMS), priorizando a segurança dos cidadãos egípcios. Exige o envio antecipado de dados de carga, incluindo uma fatura pró-forma e um rascunho do conhecimento de embarque, 48 horas antes do embarque.

Os benefícios do sistema ACI incluem redução de tempo e custos associados à liberação de mercadorias, eliminação de documentos em papel e proteção contra mercadorias de origem desconhecida ou duvidosa.

O sistema afeta importadores, exportadores, agências de desembaraço e empresas de frete marítimo/aéreo. Implementado oficialmente em 1º de outubro de 2021, após uma fase piloto a partir de 1º de abril de 2021, a preparação envolve o registro em www.nafeza.gov.eg, obtenção de uma prancheta de assinatura eletrônica, listagem de dados antecipados de carga, envio de documentos necessários antes do embarque e coordenação com exportadores estrangeiros para usar a tecnologia blockchain para transferência de documentos.