Lei de Controle de Substâncias Tóxicas (TSCA) e Artigo 6 (h)

Lei de Controle de Substâncias Tóxicas (TSCA) e Artigo 6 (h)

• TSCA: a lei dos EUA promulgada em 1976 para regular a introdução de produtos químicos novos ou existentes.
• Gerenciado pela Agência de Proteção Ambiental (EPA).
• O TSCA não classifica produtos químicos em tóxicos e não tóxicos, mas proíbe a produção ou importação de produtos químicos que não estão listados na lista ou isenção do TSCA.

Seção 6 (h) - Persistência, produtos químicos bioacumulativos e tóxicos (PBT)

• A seção 6 (h) foi adicionada pela Lei de Segurança Química de Frank R. Lautenberg do século 21 de 2016.
• Concentre-se em produtos químicos PBT: persistente no ambiente, bioacumulados nos tecidos do corpo e tem o potencial de ter efeitos prejudiciais a longo prazo.
• A EPA pede uma ação rápida para regular esses produtos químicos para abordar seus riscos.

• Consulte:https://www.epa.gov/assessing-and-anaging-chemicals-under-tsca/persistent-bioaccumulative-and-toxic-pbt-químicos

TSCA 6 (H)Substâncias regulamentadas

• Consulte:https://www.epa.gov/assessing-and-anaging-chemicals-under-tsca/persistent-bioaccumulative-and-toxic-pbt-químicos

 

Ahmed Sakr

Consultor de conformidade do produto

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