Alemanha e legislação da União Europeia em relação à Due Diligence da Cadeia de Suprimentos

Visão geral

A extensão da utilização:

• A partir de 2023, uma força de trabalho de 3000 indivíduos na Alemanha
• Um órgão administrativo central ou uma sede legalmente estabelecida localizada na Alemanha

Responsabilidades:

• Realização anual e espontânea da investigação e avaliação necessárias
• Criação anual e espontânea de registros internos e relatórios públicos

Faixa distinta:

• Domínio operacional interno
• Fornecedores primários diretamente envolvidos (Nível-1)
• Os fornecedores subsequentes (Tier-N) estão indiretamente envolvidos com base na consciência substanciada.

Execução regulatória

• Bundesamt für wirtschaft und ausfuhrkontrolle (BAFA) dentro do Ministério Federal para Assuntos Econômicos
• Controles, diretrizes, privilégios de autorização e o dever de fornecer informações com base na avaliação de riscos.

Sanções e penalidades monetárias

• Regulamentos sobre multas administrativas, que podem atingir até 2% da receita anual.
• Organizações não-governamentais alemãs (ONGs) e sindicatos possuem a capacidade de fazer cumprir os direitos dos indivíduos afetados.

Status atual

• A legislação estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.

Legislação alemã sobre a due diligence da cadeia de suprimentos

 

Ahmed Sakr

Consultor de conformidade do produto 

Complicar UG (Haftungsbeschraenkt)